A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e outras receitas alcançou R$ 228,8 bilhões em abril, conforme divulgado pela Receita Federal nesta terça-feira (21). O mercado esperava um número menor, de R$ 228,300 bilhões. A arrecadação um mês antes, em março, foi de R$ 190,611.
Este resultado representa um crescimento real de 8,26% em comparação com abril do ano anterior, quando a arrecadação foi de R$ 211,4 bilhões (ajustado pela inflação).
Este também foi o maior valor registrado para o mês de abril desde o início da série histórica em 1995, ou seja, em 30 anos.
No ano, até abril, a soma é de R$ 886,642 bi, alta de 8,33% na comparação com o mesmo período de 2023.
Arrecadação do governo: recorde de abril e mudanças promovidas
O recorde de arrecadação de abril ocorreu após a aprovação de várias medidas pelo Congresso em 2023, como:
Tributação de fundos exclusivos e “offshores”;
Alterações na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
Limitação no pagamento de precatórios (decisões judiciais), entre outras.
Segundo a Receita Federal, vários fatores contribuíram para o aumento da arrecadação em abril:
PIS/Pasep e Cofins: Arrecadaram R$ 44,3 bilhões, com um crescimento real de 23,38%, impulsionado pelo fim da redução da tributação sobre combustíveis e pela redução de 14% nas compensações.
Receita Previdenciária: Somou R$ 52,79 bilhões, com crescimento real de 6,15%, devido ao aumento real de 5,11% na massa salarial.
Imposto sobre Importação e IPI-Vinculado à Importação: Totalizou R$ 8,07 bilhões, com aumento real de 27,46%, decorrente dos aumentos reais de 14,02% no valor em dólar das importações, de 2,18% na taxa média de câmbio, de 15,70% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 7,77% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.
Alta na arrecadação e déficit zero
A alta na arrecadação é vista como uma estratégia do governo para eliminar o déficit das contas públicas neste ano, uma meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual no arcabouço fiscal, permitindo uma variação de até R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos em relação ao objetivo de zerar o déficit neste ano.
O mercado financeiro, no entanto, considera essa meta ambiciosa e projeta um déficit de aproximadamente R$ 80 bilhões para 2024.
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior resultado da série histórica, iniciada em 1997. De acordo com o Tesouro Nacional, parte desse déficit se deveu ao pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo anterior.
Para 2025 e 2026, o governo propôs a revisão das metas fiscais para um resultado positivo menor, abrindo espaço para cerca de R$ 160 bilhões adicionais em despesas nos dois anos. A equipe econômica também prevê que as contas permaneçam no vermelho até o fim do governo Lula.
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