A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada no Senado para investigar a atuação da Braskem ($BRKM5) em Alagoas – a chamada CPI da Braskem -, aprovou, de forma simbólica, o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE) nesta terça-feira (21).
O relatório pede o indiciamento de três empresas e 11 pessoas por crimes ambientais relacionados ao afundamento do solo em bairros de Maceió, capital do estado. Esse afundamento afetou milhares de moradias e causou danos ambientais e destruição na infraestrutura da capital alagoana.
O parecer do relator, apresentado na semana passada, responsabiliza a mineradora e petroquímica Braskem pelos danos causados em áreas da capital alagoana devido à exploração do mineral sal-gema. Esse mineral é utilizado, por exemplo, na produção de soda cáustica e fabricação de PVC.
O relatório de Rogério Carvalho, que também propõe uma fiscalização mais rígida da mineração, foi aprovado em menos de 30 minutos, sem discordâncias. Durante a reunião, os integrantes da CPI elogiaram o teor técnico dos trabalhos conduzidos pela comissão.
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Rogério Carvalho resumiu o relatório, destacando a incriminação da Braskem pela “lavra ambiciosa” e a necessidade de aprofundar as investigações sobre as falhas de fiscalização por parte de agentes públicos, incluindo a Agência Nacional de Mineração (ANM). Ele também enfatizou a centralidade das vítimas dos danos e prejuízos na capital alagoana.
Durante a reunião, o relator abordou os impactos da exploração ambiental e as consequências das mudanças climáticas. Ele enfatizou a necessidade de uma mudança no modelo de desenvolvimento econômico, considerando a capacidade destrutiva de práticas consideradas irresponsáveis em busca de lucro rápido e fácil.
Os indiciados
Ainda de acordo com o relatório, a petroquímica teria explorado matéria-prima pertencente à União em desacordo com as obrigações impostas pela legislação. Além disso, os senadores endenderam que a empresa infringiu a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) ao causar poluição que resultou em danos à saúde humana e destruição da flora e fauna alagoanas.
Os representantes da Braskem, tanto atuais quanto anteriores, também foram indicados como responsáveis pelos crimes. Entre eles estão o diretor-executivo Marcelo de Oliveira Cerqueira, o diretor industrial Alvaro Cesar Oliveira de Almeida e outros gerentes e técnicos ligados à empresa.
Além disso, duas empresas de consultoria e três engenheiros também foram alvo de pedidos de indiciamento por apresentarem laudos enganosos ou falsos, usados para garantir a renovação de licenças junto aos órgãos públicos.
Agora, o relatório será encaminhado ao Ministério Público que tomará as devidas providências.
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