A B3 ($B3SA3) venceu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa sobre a tributação das variações cambiais do investimento no CME Group. A Câmara Superior do órgão cancelou em definitivo dois autos de infração lavrados pela Receita Federal, conforme comunicado ao mercado divulgado nesta terça-feira (1º).
Em 30 de junho de 2026, os dois processos somavam R$ 2,2 bilhões. O valor, porém, não vai aparecer no resultado da companhia: como o risco de perda era classificado como possível, e não como provável, a B3 não havia constituído provisão para essas autuações.
O que a Receita questionava
A discussão girava em torno de como a bolsa apurou o ganho de capital nas vendas de participação no CME Group, operador da bolsa de Chicago. A B3 incluiu as variações cambiais positivas do investimento no custo de aquisição, o que reduz o ganho tributável.
A Receita contestou esse tratamento para fins de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em decorrência das alienações realizadas em 2015 e 2016.
Os dois casos já haviam sido informados ao mercado antes. A companhia divulgou comunicados sobre eles em 9 de abril e em 13 de agosto de 2024, referentes, respectivamente, aos exercícios de 2016 e de 2015.
