O Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que regulamenta as criptomoedas e os demais criptoativos no mercado brasileiro. O texto do relator, senador Irajá (PSD-TO), deveria ter sido votado nesta terça-feira (19), mas acabou sendo barrado pelo adiamento da votação de uma Medida Provisória (MP), que tranca a pauta de votações do plenário.
A MP em questão modifica as regras do Prouni, o programa que oferece bolsas de estudo em instituições de ensino privadas. Quando isso acontece, as outras votações não podem ser realizadas. Com o feriado de Tiradentes nesta quinta-feira (21), os senadoras marcaram as votações para a próxima terça-feira (26).
Um dos pontos do texto prevê, segundo Irajá, a alteração do Código Penal, incluindo infrações e irregularidades no mercado de criptoativos como crimes contra o sistema financeiro, com possibilidade de prisão por até 8 anos.
Mercado crescente no Brasil
O senador disse que tem registros de R$ 6,5 bilhões em denúncias de golpes e fraudes envolvendo criptomoedas, e que o mercado precisa ser regulado com urgência. “Os criptoativos hoje fazem parte do nosso dia a dia, servem como método de pagamento e também como investimento”, ressaltou, em fala no plenário. Segundo dados do relator, o mercado de criptomoedas no Brasil já movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano.
Outra definição importante do texto legal é que o criptoativo não se tratará de um título mobiliário, portanto não será submetido à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pelo mercado de ações. Essa atribuição deve ficar a cargo do Banco Central.
Busca por segurança jurídica
A expectativa do mercado é que a regulação promova a livre iniciativa e a livre concorrência, além de definir boas práticas de governança e gestão de riscos, além de tentar garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais dos investidores.
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O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já disse em entrevistas e apresentações que espera por essa regulamentação para que o mercado de criptomoedas possa se tornar mais seguro e, assim, uma atração maior para investidores – especialmente os mais conservadores, menos propensos a correr riscos.
Ele declarou ainda que o assunto vem sendo abordado em reuniões dos Bancos Centrais, uma vez que as criptomoedas hoje se tornaram uma opção forte entre os investidores, mas ainda há temor de como elas podem afetar as políticas monetárias mundo afora, exatamente por causa da falta de regras claras.
Entenda: o que é uma criptomoeda
Ao contrário das moedas soberanas (emitidas por governos), como o real e o dólar, a criptomoeda é um ativo digital emitido por agentes privados e negociado pela internet. O nome vem da palavra criptografia, um conjunto de técnicas para proteger uma informação de modo que apenas emissor e receptor consigam compreendê-la.
Assim, o detentor da criptomoeda só pode resgatá-la usando um código fornecido por aquele que a vendeu. Os recursos em criptomoedas, chamados no mercado de criptoativos, tokens, ativos virtuais, ou digital assets, são guardados e negociados por empresas conhecidas como exchanges ou corretoras de ativos virtuais.
O projeto tem o objetivo de reconhecer esse mercado, que hoje funciona à margem das normas empresariais e do setor financeiro brasileiro. Depois de aprovado no Senado, ele segue para votação na Câmara dos Deputados e, depois, passará à sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mercado de alta volatilidade
A volatilidade é um dos principais fatores para o investimento em criptomoedas. Como a moeda consegue grandes oscilações nos preços, diversos traders enxergam as moedas digitais como uma oportunidade de conseguir lucros mais rápidos.
Mas, se há chances de conseguir uma boa margem de lucro, os riscos de um prejuízo também são proporcionais aos ganhos. Desta forma, encarando as criptomoedas como um componente da renda variável, a diversificação é fundamental para proteger a sua carteira de eventuais riscos.
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