A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14), por 322 votos a 153, texto mais enxuto da Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Depois de muita deliberação, o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou um novo texto. No entanto, diante da obstrução que adiou os trabalhos por mais de seis horas, os partidos do chamado Centrão ameaçaram retirar o texto do relator para derrubar os destaques e acelerar a votação.
O novo texto retirou itens do parecer aprovado na comissão mista, como trabalho aos domingos para todos os setores da economia.
O relator afirmou à Agência Câmara que o texto apresentado hoje preserva apenas o que é prioritário da medida: “precisamos ter consciência de que podemos, apesar da divergência, construir algo que seja bom para o país”.
Sem consenso
Em meio à crise de saúde pública, com a pandemia do novo coronavírus, a Câmara dos Deputados vinha experimentando um inédito e curioso clima de consenso.
As matérias urgentes para o país enfrentar a pandemia vinham sendo debatidas e aprovadas quase que por unanimidade, no intuito de acelerar processos e fazer o dinheiro necessário chegar a quem precisa.
A MP do Contrato Verde e Amarelo foi, portanto, o primeiro tema sem consenso nessa fase. O primeiro em tempos de votação virtual, à distância.
Segundo a Agência Câmara, “a MP foi alvo de forte obstrução de partidos contrários, o que ainda não tinha acontecido desde o começo das votações remotas. A obstrução adiou a votação em mais de sete horas e acirrou os ânimos entre os líderes”.
A falta de diálogo levou líderes a pedir ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, enquanto durar o plenário virtual, não coloque em votação temas que gerem tanta divergência.
O líder do PDT, deputado por Pernambuco Wolney Queiroz, disse que a distância gera ruído de comunicação e dificulta o andamento da sessão: “as videoconferências dificultam as conversas e os entendimentos entre os partidos. É preciso fugir dessas matérias polêmicas em votações virtuais”.
Destaques na Câmara
O novo texto do relator mantém alguns dos encargos incidentes sobre a folha de salários, como o salário-educação de 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8%.
Com a aprovação da emenda hoje, passa a ser sobre esse texto que os partidos tentarão modificar trechos por meio de destaques.
O primeiro desses destaques será do Partido dos Trabalhadores, que pretende evitar que as regras da MP prevaleçam sobre o acordo coletivo da categoria e sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Só depois da análise de todos os destaques é que se estrutura o texto final do projeto. A votação entra pela madrugada.
A proposta-base aprovada
A partir daí, o texto vai para o Senado Federal, que tem até o dia 20 de abril para votar, e ainda seguir para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido); caso contrário, se não for votada até essa data, a MP perde a validade.
O Contrato Verde Amarelo vale para vagas de emprego que pagam até um salário-mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50, valor vigente em 2020.
O texto prevê que a contratação total de trabalhadores nesta modalidade fica limitada a 25% do total de empregados da empresa; que as empresas com até 10 empregados poderão contratar dois trabalhadores sob estas condições; que empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS, de 20% sobre a folha e também não serão cobradas alíquotas para o Sistema S; que o contrato poderá ser por até dois anos, sendo que se este período for superado, passam a incidir as regras do contrato por prazo indeterminado previsto na CLT.
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