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Eletrobras (ELET3; ELET6): TCU analisa valor de venda da estatal

Eletrobras (ELET3; ELET6): TCU analisa valor de venda da estatal

Redação EuQueroInvestir

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15 Fev 2022 às 19:48 · Última atualização: 15 Fev 2022 · 5 min leitura

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15 Fev 2022 às 19:48 · 5 min leitura
Última atualização: 15 Fev 2022

privatização da Eletrobras

Divulgação/Eletrobras

Nesta terça-feira (15), foi retomada a análise da primeira etapa do processo de privatização da Eletrobras (ELET6) no Tribunal de Contas da União (TCU). O retorno do julgamento no órgão iniciou a partir das 16h.

O processo promete ter um plenário bem dividido, visto que a equipe do ministro Vital do Rêgo encontrou um erro metodológico nos estudos técnicos em que teria uma subavaliação no valor da outorga, no início deste mês. 

Nesse caso, o ministro Vital deve sugerir aos colegas que o valor da outorga do leilão seja recalculado. Inicialmente, o preço para privatização da Eletrobras estava definido em R$ 23,3 bilhão.

Além disso, ele deve indicar para a ausência de precificação para o valor futuro da potência das usinas hidrelétricas da estatal de energia. Uma vez que sem esse dado, o governo não receberia uma receita significativa da privatização, na casa das dezenas de bilhões. Deste modo, o valor poderia ser incluído no valor da outorga. 

O argumento foi reforçado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Rodrigo Medeiros. Ele destaca que há um potencial de receita que não está sendo considerado por alguns membros do governo federal. Contudo, Medeiros admite que não há um mercado para negociar valores futuros de potência. Por isso, há uma dificuldade em precificar este item. 

Entretanto, o procurador explica que esse mercado existirá em breve e que a outorga da Eletrobras não pode abrir mão desses valores. 

Segundo uma reportagem do jornal Valor Econômico, cálculos informais realizados pelo TCU indicam, com base no valor futuro da oferta da potência de energia, que a outorga poderia aumentar em até R$ 50 bilhões.

MME recomenda ausência de precificação da potência

O Ministério de Minas e Energia (MME) relata, por meio de uma nota, que a ausência de um mercado de potência impede que agentes geradores vendam esse serviço e lucrem com as receitas delas. 

“Diferentemente de outros países, no arcabouço legal e regulatório do setor elétrico brasileiro não há essa previsão, não havendo, portanto, referências técnicas para sua consideração nas premissas ”, declara o MME em sua nota. 

Em novembro, Medeiros sugeriu que o TCU determinasse ao Ministério de Minas e Energia  entregar os valores calculados referentes à potência futura. Essa medida teria o objetivo de precificar o “verdadeiro” valor da estatal. 

Privatização da Eletrobras: Área técnica do TCU recomenda ação do MME

Diante da dificuldade operacional para fazer o cálculo, a área técnica do TCU decidiu recomendar a medida oferecida pelo MME. Inclusive, o relator da matéria, ministro Aroldo Cedraz, acompanhou o seu entendimento com a área em seu voto. 

Ele ainda salienta que o relatório apresentado pelo governo conta com uma série de falhas nos cálculos de precificação da Eletrobras, que foram corrigidos pelos técnicos do tribunal. 

Governo diz que privatização deve render R$ 100 bilhões

O secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, vinculado ao Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, havia afirmado anteriormente que a venda da gigante de energia pode render até R$ 100 bilhões ao governo federal. Deste total, R$ 20 bilhões entraria imediatamente assim que ocorresse a oferta primária de ações. Enquanto que o valor restante entraria em ofertas secundárias. 

A expectativa era de que a oferta primária fosse leiloada em fevereiro, mas devido ao processo no TCU, ainda não há uma data de quando ela pode acontecer. 

Dados e relevância da Eletrobras

Os dados relativos à operação da Eletrobras no Brasil dão uma ideia de sua relevância no cenário energético nacional.

Na parte de geração de energia, a estatal tem uma capacidade instalada de 50.676 megawatts (MW), isto é: esse é o montante total que as usinas na qual a empresa possui ou tem participação são capazes de gerar. Este número representa 29% de todo o parque gerador nacional.

A garantia física – que é aquilo que as usinas da empresa conseguem entregar ao mercado, chega a 27.565 MW médios, em dados do primeiro trimestre de 2021. Já o total de energia gerada nos três primeiros meses do ano passado foi de 51.545 MW médios, representando 33% de toda a energia gerada no país entre janeiro e março.

As receitas de geração atingiram R$ 1,03 bilhão nos três primeiros meses de 2021 ano contra R$ 930 milhões do mesmo período de 2020.

Com relação ao segmento de transmissão de energia, a companhia é responsável por 43,1% de todas as linhas de transmissão do país. O que significa que estão sob o comando da companhia, um total de 73.230 quilômetros de linhas.

A transmissão é a atividade na qual a energia é enviada a longas distâncias, como por exemplo de uma usina de um determinado estado para outro, onde chega a uma subestação. Neste, a tensão é reduzida para que a energia seja injetada na distribuição local.

Um pouco de história

A companhia elétrica teve sua fundação em 1961, pelo governo de Jânio Quadros. Mas o projeto de criação de uma estatal de energia circulava no Congresso Nacional desde 1954, por meio de uma proposta do presidente Getúlio Vargas.

Ao longo dos anos, a estatal teve grande importância no processo de industrialização do país. A empresa não apenas contribuiu para a geração e distribuição de energia, mas também para o planejamento e expansão do setor.

Hoje a companhia tem suas operações em todo território nacional. Seu maior número das linhas de transmissão elétrica é das empresas subsidiárias.

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