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Previdência fechada: entidade prevê crescimento robusto com novos planos

Previdência fechada: entidade prevê crescimento robusto com novos planos

Victor Meira

Victor Meira

15 Set 2022 às 11:10 · Última atualização: 15 Set 2022 · 6 min leitura

Victor Meira

15 Set 2022 às 11:10 · 6 min leitura
Última atualização: 15 Set 2022

Pixabay

A publicação da Resolução Previc n. 13/2022, no Diário Oficial da União, no último dia 19 de agosto, pode revolucionar os planos de aposentadoria do Brasil com a previdência fechada. A notícia impactou de forma positiva o mercado. Tanto é que a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) prevê a possibilidade de dobrar o número de empresas do setor nos próximos dois anos com a chegada dos planos instituídos corporativos. 

Dito isso, antes de avançar com a informação, é preciso definir a previdência fechada, que é um fundo administrado para determinados grupos profissionais. Os planos são gerenciados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Essas empresas que administram esse fundo não podem ter fins lucrativos, embora elas tenham a premissa de cobrar taxas sobre os serviços de administração e manutenção. 

Diante disso, os planos das EFPC têm uma tendência de ter valores mais baratos do que os planos de aposentadoria complementar aberta. 

Sem contar que o benefício funciona como uma estratégia para manter os funcionários e associados por mais tempo na organização. 

Outro ponto de destaque divulgado pela Resolução Previc n. 13/2022 é a possibilidade de um grupo empresarial oferecer um plano de previdência complementar a empregados e colaboradores de empresas que “orbitam” seus negócios. 

Por exemplo, uma empresa do setor de varejo, que já tenha uma entidade de previdência fechada, pode atrair trabalhadores contratados por uma empresa terceirizada ou criar planos para autônomos que atuam como prestadores de serviços. 

Uma das vantagens neste modelo de previdência privada é que os novos planos não têm amarras de outras modalidades, principalmente com a exigência de contribuição obrigatória. Nestes casos, os contribuintes podem disponibilizar um valor mais baixo, mesmo movimento liberado para as corporações.  

A flexibilização do plano pode beneficiar os trabalhadores autônomos ou que tenham pessoas jurídicas sem funcionário. “Esse novo instituto permite que o trabalhador que seja PJ de si mesmo possa ter um plano”, avalia Luis Ricardo Martins, presidente da Abrapp. “E cabe no bolso de qualquer um”, complementa.

Previdência fechada: outras vantagens dos planos

A nova previdência fechada permite que sindicatos, associações, federações e confederações, em parceria com grupos empresariais, criem fundos setoriais e ofereçam a seus filiados. A ideia inicial é que a empresa possa instituir um fundo, que será gerido pela entidade da qual faz parte e oferecer o benefício para os colaboradores diretos e indiretos. 

Ademais, a contribuição será com um valor considerado baixo. Inclusive, a Abrapp informa que grande parte de outras modalidades já existentes dos planos pode cobrar um piso de R$ 50. 

Conforme o dirigente, o mercado já mostra condições de oferta de planos com contribuição inicial de R$ 50 por mês. “Seria um valor inicial possível, porque a maioria dos planos instituídos [tradicionais] já têm R$ 50 como mínimo de contribuição”, afirma.

Além de ter acesso a um sistema robusto de previdência complementar, os usuários terão direito a benefícios tributários, como a tabela regressiva de Imposto de Renda, e uma rentabilidade superior a categorias de investimentos mais conservadoras de planos abertos de previdência privada. 

De acordo com a Abrapp, entre 2008 e maio de 2022, o retorno médio nominal agregado das entidades fechadas alcançou 307,27%. Enquanto o CDI, referencial conservador, entregou 51,89% e o Ibovespa 74,31%.

O sistema de previdência complementar fechada acumula R$ 1,161 trilhão em ativos em maio de 2022. A cifra representa 13,4% do PIB brasileiro.

Abrapp prevê crescimento robusto das empresas

O superintendente geral da Abrapp, Devanir Silva, afirmou, ao Valor Econômico, que o novo sistema tem potencial de dobrar a quantidade de empresas em dois anos, embora reconheça que essa missão seja difícil. 

“Temos cerca de 3,5 mil empresas patrocinadoras e, se em dois anos, esse número dobrar para 7 mil oferecendo planos instituídos corporativos, considero um sucesso”, diz.

Martins indica que os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE) revelam um espaço importante para as empresas explorarem. 

“Os números da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE) mostram uma quantidade de 5,4 milhões de empresas no Brasil, que alcançam 53 milhões de trabalhadores assalariados. Se a gente conseguir atrair 10% dessas empresas, que é uma estimativa conservadora, estamos falando de mais 500 mil empresas e proteção para algo perto de 20 milhões de assalariados.”

A Abrapp declarou que irá enviar aos candidatos à presidência da República uma carta com sugestões para apoiar o modelo de desenvolvimento do sistema de previdência fechada. Uma delas é propor a alíquota zero de imposto de renda para quem contribuir por mais de 14 anos. “Essa é uma discussão que já temos com o Congresso, de alíquota zero para quem poupar no longo prazo”, afirma Martins. “Quando a gente fala de alíquota zero, isso incentivaria muito as pessoas a pouparem nesse longo prazo”, complementa para o Valor.

Ele também apontou a sugestão de o governo aprovar benefícios previdenciários a PJs baseados no regime de lucro presumido. “Tem um novo trabalhador chegando ao mercado, que pensa diferente e é PJ de si mesmo dentro dessas novas estruturas e modelos de negócios. Então tem de ter medidas não só para lucro real como para lucro presumido também.”

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