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Oi (OIBR3): Anatel concede anuência para transferência da outorga da Oi Móvel

Oi (OIBR3): Anatel concede anuência para transferência da outorga da Oi Móvel

Redação EuQueroInvestir

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22 Fev 2022 às 12:32 · Última atualização: 22 Fev 2022 · 2 min leitura

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22 Fev 2022 às 12:32 · 2 min leitura
Última atualização: 22 Fev 2022

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Divulgação

A Oi (OIBR3) informou na manhã desta terça-feira (22), por meio de comunicado ao mercado, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência para transferência da outorga da Oi Móvel.

De acordo com o documento, o ato está publicado no Diário Oficial da União (2802/2022), pelo qual foi transferida para a Oi a outorga de exploração do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), (TV por assinatura) detida pela Oi Móvel, e autorizada a consolidação da outorga de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) da Oi Móvel com aquela já detida pela Oi.

Também disse que em 18 de fevereiro de 2022, obteve junto ao Debenturista da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Colocação Privada, da Oi Móvel, autorização para a realização da Incorporação.

E acrescentou que uma vez integralmente verificadas as condições para a incorporação, nos termos aprovados pelos acionistas da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2022, foi implementada e tornou-se efetiva nesta data a Incorporação da Oi Móvel pela Oi.

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Oi: processos de reestruturação

Ainda de acordo com o documento, a Oi está em recuperação judicial e a incorporação constitui uma das etapas do processo de reestruturação organizacional, prevista expressamente no Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial e no Plano Estratégico da Companhia, tendo por objetivo, entre outros, potencializar sinergias e incrementar os resultados da Oi.

Entretanto, ontem a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) registrou embargos de declaração no âmbito do ato de concentração com a venda da Oi Móvel no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Veja o documento:

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