A Light ($LIGT3) iniciou um procedimento na Corte de Falências do Distrito Sul do Texas, nos Estados Unidos, com base no Chapter 15 da legislação de falências americana. Este é mais um passo da companhia em seu processo de recuperação judicial.
A medida visa garantir a validade e eficácia nos EUA do plano de recuperação judicial da empresa, aprovado em maio deste ano e homologado pela justiça brasileira em junho.
O Chapter 15 é utilizado por empresas estrangeiras para proteger seus ativos em território americano enquanto enfrentam processos de reestruturação em seus países de origem. Este mecanismo é o mesmo que foi adotado pela Americanas (AMER3) e pela Gol (GOLL4) em seus pedidos de recuperação judicial nos EUA.
A Light busca, por meio dessa solicitação, assegurar a aplicação do plano de recuperação judicial em solo norte-americano, além de avançar na reestruturação de sua dívida e na reorganização de sua estrutura de capital.
O plano de recuperação judicial da Light foi aprovado em Assembleia Geral de Credores no dia 29 de maio e posteriormente homologado judicialmente em 18 de junho de 2024.
O processo atual na corte americana é mais uma etapa desse plano de reestruturação, que tem como objetivo solucionar o endividamento financeiro da companhia.
A data da audiência que decidirá sobre o pedido ainda será definida pela Corte de Falências dos EUA.
- Leia também: Oi (OIBR3) tem plano de recuperação judicial deferido nos EUA
- Azul (AZUL4) considera fazer recuperação judicial nos EUA, diz agência de notícias
Light pede Chapter 15. Mas o que é isso?
O Chapter 15 é uma parte da lei de falências dos Estados Unidos criada para ajudar empresas estrangeiras que estão passando por processos de recuperação ou falência em seus países de origem. Ele permite que essas empresas busquem proteção nos EUA, garantindo que seus ativos e interesses no país sejam protegidos enquanto reorganizam suas finanças.
Em outras palavras, o Chapter 15 ajuda a empresa a fazer com que os tribunais americanos reconheçam e respeitem o processo de recuperação que está acontecendo em outro país, como no Brasil, por exemplo. Isso é importante para evitar que os credores americanos tomem medidas que possam atrapalhar a recuperação financeira da empresa.
Você leu sobre Light. Para investir melhor, consulte os e-books, ferramentas e simuladores gratuitos do EuQueroInvestir! Aproveite e siga nosso canal no Whatsapp!
