A votação da PEC dos Fundos foi adiada para o dia 4 de março, informou a Agência Senado. A proposta pode permitir ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos vinculados a áreas específicas.
A proposta do governo extingue 248 fundos e libera R$ 219 bilhões em recursos da União. O adiamento da análise da proposta de emenda à Constituição da Desvinculação dos Fundos (PEC 187/2019) ocorreu em razão de um pedido de vista apresentado pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), após o senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou nesta quarta-feira (19) uma complementação do seu parecer.
Assim, com o adiamento, outra PEC muito discutida também entrará em atraso. É a PEC do Plano Mais Brasil, a Emergencial (186/2019),informou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).
“Estaremos votando a PEC dos Fundos impreterivelmente na primeira semana de março. Teremos um mês mais curto para a Emergencial. O calendário será rigoroso. Na segunda semana de março, nós teremos audiências públicas. E a leitura do relatório será na segunda quarta-feira de março ” explicou posteriormente a senadora.
Plano Mais Brasil
A PEC dos Fundos, junto com a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo, faz parte do Plano Mais Brasil, um pacote de medidas fiscais do governo apresentado no final do ano passado. O adiamento da votação da primeira terá um efeito direto na discussão da emergência. Assim terá uma semana a menos de discussão prevista inicialmente, informou a Agência Brasil.
O dinheiro que a PEC pretende liberar está nos fundos públicos infraconstitucionais, ou seja, criados por leis e não previstos pela Constituição.
Os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso, segundo o governo, o dinheiro fica “engessado” e muitas vezes acaba parado nos fundos enquanto outras áreas sofrem com a falta de recursos.
