A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos controlada em conjunto da Triunfo (TPIS3) teve seu plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores finalizada, nesta sexta-feira (14). A empresa ainda firmou acordo com o BNDES determinando que o montante devido ao banco não está sujeito ao processo de recuperação judicial.
O acordo também estabelece a liberação do capital disponível nas contas garantidoras vinculadas a esses passivos, além da interrupção parcial de pagamentos até que aconteça a relicitação do aeroporto Viracopos.
O plano determina que a Concessionária deverá requerer a relicitação do contrato de concessão do aeroporto. Segundo a empresa, “a devolução do ativo no contexto desta relicitação ocorrerá de modo a representar um stop loss, implicando uma ampla quitação para a Concessionária e seus acionistas (público e privados), nos termos e condições do plano”.
A novela Viracopos ainda não acabou
Mesmo com a aprovação do plano em assembleia geral de credores, com 99,9% dos votos, entre os quais o da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa ainda precisa realizar o requerimento de relicitação em até 15 dias após a homologação, que deve ocorrer esta semana.
Em nota, a concessionária diz que após o requerimento de relicitação, o pedido precisará ser qualificado pela Anac, Secretaria de Aviação Civil (SAC) e pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão do Ministério da Economia, onde será avaliada a conveniência da medida.
“Após este enquadramento pelos órgãos do governo federal, as partes estarão aptas a assinar o Termo Aditivo que prevê a relicitação do aeroporto”, informa a empresa.
Depois da assinatura do Termo Aditivo à Relicitação, há um prazo de 60 dias para que a concessionária deixe o processo de Recuperação Judicial, inciado em 2018.
A previsão é 2 anos para que seja realizada a transferência do aeroporto a outro controlador, a quitação de todos os débitos e o resultados das arbitragens.
Segundo fonte ouvida pelo Valor, “a percepção é que o pior já passou. Após anos de embates duros entre concessionária, governo e Anac, a expectativa é que o acordo abra caminho para uma nova etapa, mais amigável”.
Indenização
A concessionária informa que, na relicitação, terá direito a uma indenização antes da entrega do ativo para o próximo concessionário.
A empresa também permanecerá com o direito de discutir a indenização calculada de acordo com a legislação, os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiros por via arbitral.
“Após a homologação, os credores começam a ser pagos com recursos liberados das contas reservas. Os credores financeiros (bancos) serão pagos conforme contrato original.
Os créditos da ANAC serão pagos no âmbito da reliticação”, afirma.
Os pagamentos iniciam 30 dias após a homologação do plano para credores menores, como fornecedores e empregados, com o capital já estão reservado.
Após o pagamento dos credores menores, a Anac será a próxima a receber. Em seguida, as instituições financeiras, sendo que apenas o BNDES deve receber R$ 2 bilhões.
Enfim, a concessionária reafirma na nota que “a opção pelo pedido foi a única saída diante da relutância da procuradoria da Anac em reconhecer os desequilibrios financeiros gerados pelo Poder Concedente desde o primeiro dia da concessão”.
