O Plano Mais Brasil, proposto pelo governo, possui ideias para um novo desenho federativo. Sendo assim, o envio das três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) para o Congresso foi realizado em novembro de 2019. De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Economia, caso aprovada a emenda, é previsto que os estados ganhem uma maior musculatura. Além disso, a União passará a desempenhar um papel mais focado na coordenação das atividades dos entes federados.
O assunto foi abordado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a 322ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na última quarta-feira (12/2).
O Plano Mais Brasil
Segundo o ministro, o Plano Mais Brasil oferece ainda ferramentas para que os entes subnacionais tenham comando sobre suas receitas e despesas. Ou seja, para Guedes o governo federal irá passar a atuar mais como um intermediador na relação entre eles. “Os estados e municípios conhecem mais os seus problemas do que os ministros”, afirmou durante a reunião. Além disso, destacou que a ideia é paulatinamente descentralizar os recursos.
Outas pautas
Dentre outras pautas que estão incluídas no Plano Mais Brasil, o ministro também destacou algumas características. Entre elas, a responsabilidade por parte dos gestores públicos. Além disso, a descentralização de recursos; a desindexação de fundos públicos; o Estado de Emergência Fiscal, para frear gastos com a máquina pública até que se regularize as finanças; o Conselho Fiscal da República, com reuniões trimestrais; e o Plano Mansueto, para que a União ofereça garantias aos estados que buscarem o ajuste.
Durante a ocasião, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou e assegurou aos secretários estaduais que a grande parte das sugestões serão discutiras com os relatores das três PECs. “Os assuntos discutidos internamente irão avançar no debate com o Congresso”, concluiu.
