A Petrobras comunicou, por meio de fato relevante, a transação com parte relacionada com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), referente à concessão de bloco da bacia de Campos C-M-477, adquirido na 16ª Rodada de Licitações do Regime de Concessão, ocorrida em 10 de outubro do ano passado. A estatal participou em consórcio com a empresa BP Energy do Brasil, com uma participação de 70%.

De acordo com o comunicado, já foi realizado no dia 27 de dezembro do ano passado o pagamento do bônus de assinatura de R$ 1,4 bilhão, referente à parcela da Petrobras no bloco.

O acordo prevê um prazo de 7 anos para a fase de exploração e de 27 anos para a fase de produção, com possibilidade de prorrogação. A garantia financeira é de R$ 168,9 milhões, referente à parcela da Petrobras no bloco.

Justificativas

No documento, a Petrobras afirma que adquiriu o direito de explorar o bloco C-M-477 por meio de leilão competitivo público conduzido pela ANP. E que os termos das garantias financeiras dos contratos entre as duas partes estão de acordo com as práticas adotadas no mercado para transações dessa natureza.

A ANP é considerada parte relacionada por ser uma autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), órgão da União, que é acionista controladora da Petrobras.