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Mudança em regra legaliza emissão de debêntures em moeda estrangeira

Mudança em regra legaliza emissão de debêntures em moeda estrangeira

Para o ministro de infraestrutura, debêntures com emissão em moeda estrangeira reduzirá volatilidade cambial que diminui interesse do investidor

Com o objetivo de reduzir a volatilidade cambial que reduz o interesse do investidor estrangeiro, o ministro de infraestrutura, Tarcísio de Freitas, irá implementar a emissão de debêntures em moeda estrangeira. Proposta foi confirmada no início deste mês, na conferência anual Cebri-BNDES, no Rio de Janeiro. Contudo, desde junho deste ano o ministro já anunciava que o governo faria mudanças nas regras para debêntures da infraestrutura. Sobretudo, uma das alterações no projeto de lei será eliminar a taxação do Imposto de Renda (IR) sobre remessas de lucros com esses papéis. Enfim, o objetivo é atrair mais capital externo para esses títulos.

Nos últimos anos, aumentou o interesse dos investidores brasileiros e estrangeiros por debêntures incentivadas. Em síntese, é denominado por títulos emitidos por empresas.

Diante das declarações feitas no primeiro semestre deste ano, o BNDES terá participação importante na estruturação de projetos e na compra de debêntures. O ministro lembrou que foram emitidos R$ 2,3 bilhões em debêntures de infraestrutura no primeiro semestre. Além de dizer que um “grande problema do passado” foi que a concessão de financiamentos do governo não seguiu a “matemática”. Segundo Tarcísio, a concessão era guiada por “ideologia”. Assim, não especificando em quais projetos isso teria sido feito.

No início de setembro representantes do setor financeiro já haviam defendido as mudanças nas regras sobre a captação de dinheiro para obras de infraestrutura. Assim, o tema foi discutido durante debate na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a legislação sobre parcerias público-privadas (PPP).

O que são debêntures incentivadas

Debêntures são títulos privados de renda fixa, de médio ou longo prazo. Eles são emitidos por empresas não financeiras, tais como sociedades anônimas, com o objetivo de captar recursos com diversas finalidades. Ou seja, ao investir, você empresta dinheiro para determinada companhia, tornando-se um credor. Desta forma, a empresa consegue recursos, e se organiza financeiramente. O investimento em debêntures incentivadas, é totalmente isento do imposto de renda.

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