Os deputados federais começaram a analisar na noite de segunda-feira (17) 10 tentativas de alteração na medida provisória que muda as regras do crédito rural, conhecida como MP do Agro. Por conta do horário, por volta das 22h45 a sessão foi interrompida e será retomada nesta terça-feira (18). Até o momento, dois destaques foram rejeitados pelo Plenário da Casa.
Os demais destaques à MP 897/19 apresentados ao texto do relator, Pedro Lupion (DEM-PR), continuam a ser analisados nesta terça.
O primeiro destaque rejeitado foi o do PCdoB. Ele pretendia retirar dispositivo do texto que permite ao credor transferir imediatamente a propriedade dada em garantia se o título emitido e vinculado ao empréstimo não for quitado no prazo. O destaque foi rejeitado por 271 votos a 67.
Já o segundo destaque rejeitado foi o do PT. Ele tentava excluir a possibilidade de estender a bancos privados os subsídios ao crédito rural. Hoje eles são concedidos por meio de bancos públicos. Esse destaque foi rejeitado por 315 votos a 53.
O que prevê a MP do Agro
A MP estabelece, entre outros pontos, um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.
De acordo com o projeto de lei de conversão, não haverá limite para a participação de produtores rurais no fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS). Mas cada um deles terá um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores.
Igual percentual incidirá para os credores. Assim, caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.
A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas devedor, credor e garantidor, os percentuais poderão ser aumentados.
