Uma audiência pública da comissão mista, realizada na última na quarta-feira (12), que analisa a Medida Provisória 910/19 sobre legalização fundiária, revelou diferenças entre ambientalistas e ruralistas. Os ambientalistas temem que o regulamento incentive o desmatamento, enquanto os ruralistas defendem a formalização da propriedade rural, especialmente as pequenas. As informações são da Câmara.
Brenda Brito, pesquisadora do Imazon, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, acredita que a medida temporária não exige a verificação da propriedade da terra em áreas de conflito e avalia que a proposta incentiva o desmatamento para formalizar a terra no futuro e também criticou a extensão do prazo de cobrança daqueles que já receberam o título de suas propriedades, mas estão inadimplentes.
Nabhan Garcia, secretário especial Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, rejeita críticas de ambientalistas: “Essa regularização fundiária, ao contrário do que foi dito aqui, respeita sim as unidades de conservação, as terras indígenas e as terras quilombolas, que estão preservadas. Faz-se a regularização fundiária, como acontece no mundo inteiro, em terras públicas que estão ocupadas. Esse governo não está aqui para dar alvará de impunidade para ninguém.”
Código Florestal
A secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, lembrou que a regularização fundiária já está regulamentada desde 2006 (Leis 11952/06 e 13465/17). “Ninguém é contra a regularização fundiária, mas essa medida provisória é completamente desnecessária. O que falta é trabalho e foco. Já foram feitas outras leis, elas estão vigorando e, com base nelas, é possível se fazer a regularização fundiária”.
Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, lembrou que a regularização fundiária é regulamentada desde 2006 (Leis 11.952 / 06 e 13465/17), e também reclamou de algumas das 542 emendas à medida provisória, que, segundo ela, seriam “jabutis” na tentativa de mudar o Código Florestal Código Florestal sem debates.
Propriedades agrícolas
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), cordenador da Frente Parlamentar Agrícola, confirmou que cerca de 700.000 famílias não têm contratos públicos de propriedade. Segundo Moreira, além de combater ao desmatamento, a medida temporária poderia aumentar a produção agrícola em 15%.
Consenso
O relator da MP, senador Irajá Abreu (PSD-TO), disse estar “otimista” em relação a um texto que harmoniza os interesses ambientais com a produção agrícola e ele pretende “pacificar” o que acredita ser um interesse, propondo uma opção adequada às realidades brasileiras.
Bruno Kono, diretor do Instituto de Terras do Pará em Iterpa, afirmou que a falta efetiva de regularização fundiária leva a um cenário de anonimato fundiário, grilagem, insegurança jurídica, instabilidade social e impossibilidade de créditos para produção sustentável. O diretor também se queixou de poucos funcionários públicos e equipamentos de regularização. Segundo ele, outra questão prática é que, por exemplo, 70% das terras no estado do Pará estão sob jurisdição federal e se sobrepõem às terras do estado em várias áreas.
