A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou durante audiência pública da comissão mista, que analisa a MP, que a regularização fundiária não fere a legislação.
Na ocasião, a ministra da Agricultura explicou que a Medida Provisória da Regularização Fundiária (MP 910/19) é um pedido dos governadores dos estados amazônicos. Essa seria uma forma para solucionar os conflitos por terra, que são comuns na região.
De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a Ministra da Agricultura rebateu ainda algumas críticas. Entre elas, de que a MP beneficiaria os grileiros. Afinal, o processo não irá ser realizado somente com base em uma declaração do proprietário de terra.
Outras verificações
Tereza Cristina ainda destacou que as verificações não são apenas da terra, do georreferenciamento ou da posição geográfica desse lote. Para a Ministra deve ser levado em consideração as questões ambientais. Com isso, completou que todas essas questões não serão ignoradas com a medida provisória.
