A Medida Provisória que debate a possibilidade de extensão da jornada de trabalho dos bancários para os sábados (MP 905/2019), que tem como relator o deputado Christino Áureo, vem causando bastante discussão antes de ser colocado em votação no Congresso.
Graça Machado, representante da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), avisou que a categoria discorda completamente da MP que tem votação marcada para o dia 20 de abril.
“A ANABB rejeita veementemente as medidas que pretendem aumentar os horários de trabalho e estender a jornada para o fim de semana”, comentou, à Rádio Senado.
“A carga horária de 6 horas foi estabelecida tendo em vista o alto grau de responsabilidade, que é fonte de pressão”, complementou.
Adauto de Oliveira Duarte, representante da Federação Brasileira de Bancos, não se posicionou contra ou a favor da medida, mas ressaltou que a aprovação da matéria pode proporcionar problemas jurídicos no futuro.
“Uma Lei de Direito Econômico de 1962 diz que não é possível que tenha atividade interna ou externa no sábado”, informou.
“Isso causa uma insegurança jurídica, pois alguém pode chegar e dizer que esse acordo coletivo não tem validade, porque isso aqui é lei de direito econômico e vocês não poderiam negociar. Não é matéria trabalhista”, concluiu.
