O presidente Jair Bolsonaro pretende rever no acordo feito antes do Carnaval com o Congresso Nacional sobre a divisão dos recursos do Orçamento da União. Para o governo, esse acerto dá “excessivo poder” ao relator do projeto, quando da partilha do dinheiro das emendas parlamentares.
Para isso, o Executivo marcou para a segunda-feira (2) uma reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Maia disse ao Estado que vai tentar manter o que foi combinado com o governo, visto que tem havido algumas manifestações de insatisfação com esse passo atrás do govenro. Mesmo assim, Maia acha que o Legislativo não deve criar problemas para o Planalto.
“Incompreensões e turbulências não vão tirar nem o foco nem a serenidade dos parlamentares”, escreveu Maia, no Twitter. “O Brasil pode contar com a Câmara para aprovar as reformas”.
A nova crise
A Agência Senado informa que “senadores e deputados podem votar na próxima terça-feira (3) o veto parcial do presidente a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão está marcada para as 14h”.
“Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020”.
Pelo projeto aprovado no fim de 2019, o Legislativo teria o controle de R$ 46 bilhões do Orçamento. A proposta também previa regras mais rígidas para os pagamentos, como prazo de 90 dias nos casos de emendas de relator e punição ao governo, quando não houvesse os repasses. Por isso, o Executivo acredita que o relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), teria mais poder do que muitos ministros.
Entretanto, em fevereiro, Davi Alcolumbre anunciou um acordo para resolver o impasse sobre o orçamento impositivo. Segundo ele, a solução seria derrubar o veto. Com isso, a execução das emendas parlamentares respeitaria as indicações e a ordem de prioridades estabelecidas pelos parlamentares, exatamente da forma como foi definido no projeto do Congresso.
Em contrapartida, senadores e deputados manteriam o veto aos parágrafos daquele mesmo artigo. Isso tonaria sem efeito o prazo de 90 dias para o empenho das emendas.
Só que senadores do Podemos passaram a divulgar em suas redes sociais vídeos que defendem a manutenção do veto de Bolsonaro. “O líder do partido, senador Alvaro Dias (PR), classificou como ‘rachadão’ o dispositivo que obrigaria a execução de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares”, informa a Agência Senado.
“É um dispositivo inusitado. Queremos que os recursos públicos sejam distribuídos corretamente, levando em conta as prioridades do povo brasileiro. Esse modelo permite desvios. Não podemos abrir portas para a corrupção e temos que cuidar da correta aplicação do dinheiro público. Vamos trabalhar para manter o veto do presidente da República. Não aceitamos acordo de tipo nenhum”, disse Dias.
Acordo e crises do governo
O próprio governo tem sido o estopim de seguidas crises com os demais poderes, especialmente o Legislativo.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também admitiu a nova rodada de conversas para ajustes no projeto: “matéria acordada no Congresso tem que ser cumprida. Mas o acordo pode sofrer transformações durante o processo de votação e na discussão, porque é para isso que serve o Parlamento. As pessoas sentam, conversam, ajustam”, disse Gomes ao Estadão. “Há um clima propositivo para resolver o impasse e para tocar a agenda econômica”.
O rateio da verba do Orçamento foi o pano de fundo para a tensão dos últimos dias, que fez o presidente compartilhar pelo WhatsApp vídeos convocando manifestações em defesa do governo, em cenário de desaprovação com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Houve reação de toda parte contra o que muitos consideram mais um crime de responsabilidade de Bolsonaro.
Ao dar palestra para empresários em Florianópolis (SC), nesta sexta-feira (28), o vice-presidente Hamilton Mourão disse que o Brasil parece viver um “eterno turbilhão” e pregou a superação dos conflitos: “mais uma vez, eu destaco que os mares não estão tranquilos, né?”.
Pressa de ambas as partes
O novo acordo com o Congresso tem como objetivo evitar um acirramento ainda maior dos ânimos, às vésperas das manifestações programadas para o dia 15. Há risco de judicialização da matéria.
Segundo o Estadão, “há ainda uma questão prática: no fim de março o governo terá de anunciar o primeiro bloqueio de verbas do Orçamento de 2020 – e todo o imbróglio referente a emendas parlamentares precisa estar resolvido até lá. O Congresso também tem interesse em solucionar o impasse porque este é um ano de disputas municipais. Deputados e senadores usam as emendas para destinar recursos a seus redutos eleitorais”.
Nessa disputa, tem circulado entre parlamentares uma entrevista que Bolsonaro deu em 2015 para a jornalista Mariana Godoy, na RedeTV!, quando o à época deputados federal pelo PP do Rio de Janeiro defendia o orçamento impositivo: “o que um parlamentar tem para negociar em Brasília? É seu voto. Esse Congresso melhorou muito em relação ao do passado, em especial graças ao atual presidente, Eduardo Cunha, que aprovou uma PEC, proposta de emenda à Constituição, que trata do Orçamento impositivo; ou seja, o governo não chantageia mais o Legislativo”.
A jornalista interfere e afirma: “agora, fica refém”. E Bolsonaro discorda: “não, não fica refém, o governo tem que respeitar, nós somos três poderes aqui”.
Os parlamentares atuais estão mostrando a incoerência do agora chefe do Executivo.
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