Na quarta-feira (20) à noite, o governo enviou um projeto de lei com o objetivo de zerar a meta fiscal. Dos Estados e municípios, de acordo com informações do secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Segundo reportagem publicada pela Agência Brasil.
A atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diz que os governos locais devem registrar um superávit primário de R$ 9 bilhões em 2020. Mas, com a mudança, a meta fiscal passou de déficit de R$ 118,9 bilhões para R$ 127,9 bilhões em 2020. Para o setor público, como União, estados, municípios e estatais.
Enquanto a meta para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) continua em déficit de R$ 124,1 bilhões. Em relação às empresas estatais, como o previsto, poderão ter o déficit de R$ 3,8 bilhões este ano.
A mudança feita pelo governo, segundo Ladeira foi devido a repartição de R$ 11,73 bilhões. Dos recursos do excedente, da cessão onerosa para os estados e municípios. Em que só ocorreram em 31 de dezembro de 2019.
Os governos locais não conseguiram gastar o dinheiro em 2019, portanto a execução das despesas este ano resultaria no descumprimento da meta original da LDO.
O secretário-adjunto, Otávio Ladeira explicou melhor a situação do governo: “O projeto da LDO [de 2020] foi encaminhado ao Congresso em 15 de abril. Mas, de lá para cá, aconteceram uma série de variáveis. Principalmente a cessão onerosa, que tornam inviável o cumprimento da meta pelos estados e municípios. Entrou um grande volume de recursos em 2019. A leitura é que serão gastos em 2020”.
Para que a mudança enviado pelo Governo aconteça é necessário que o Congresso Nacional aprove. O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu o volume autorizado para os estados, municípios e estatais para que eles possam contrair empréstimo. Devido a revisão das metas.
