O governo anunciou nesta quarta-feira (19) 22 iniciativas após a reunião do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos). Entre as medidas do PPI há arrendamentos portuários, concessão de parques e florestas, relicitação de rodovia e leilões de energia nova e de transmissão de energia elétrica.
Segundo reportagem do Poder 360, o pacote não abrange mineração em terras indígenas porque “não existe uma lei que respalde a atividade”, de acordo com a secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação, Rose Hofmann. O governo enviou projeto de lei ao Congresso que ainda precisará ser discutido e votado.
Confira abaixo alguns dos destaques da reunião do PPI:
- Política de atração de investimentos privados para o setor de turismo;
- Cinco arrendamentos portuários: portos de Aratu (BA), Maceió (AL), Santana (AP), Paranaguá (PR) e Vila do Conde (PA), e inclusão da BR-040/DF/MG/GO;
- Duas concessões de parques: Canela e São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul
- Três concessões de florestas: Floresta Humaitá, Floresta Iquiri e Floresta Castanho, no Amazonas;
- Dois leilões envolvendo geração de energia nova;
- Dois leilões de transmissão de energia elétrica;
- Direitos minerários da ANM;
- Qualificação da Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada) no PND (Programa Nacional de Desestatização). E inclusão de lote de participações minoritárias da União no PND;
- Três terminais pesqueiros: Cabedelo (PB), Belém (PA) e Manaus (AM).
