Em reunião ontem (11), o Fórum Nacional de Governadores requisitou que a PEC 15/15, pela permanência do Fundeb, seja aprovada imediatamente. O encontro ocorreu em Brasília e o pedido foi direcionado, em carta, aos deputados federais. A urgência se dá com a proximidade do encerramento do fundo, prevista para o final deste ano.
Quem representou os líderes estaduais na entrega do documento foi a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. O qual foi recebido pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora do processo de permanência do Fundeb. Assim como pelo deputado Bacelar (Pode-BA), que preside a comissão especial na Câmara. E pelo relator da pauta similar no Senado, a PEC 65/19, senador Flávio Arns (Rede-PR).
Por sua vez, a Professora Dorinha conta com a palavra de Rodrigo Maia, para levar a matéria à votação na Casa até o final de março. “Tenho o compromisso do presidente da Câmara”, declarou à reportagem oficial do legislativo. Em sua proposta que será votada, a deputada sugere um maior comprometimento do governo federal com o custeio da educação básica.
Para ela, o texto já está pronto para ser votado, tanto na Câmara e no Senado, quanto na comissão. E ainda esclareceu o envolvimento dos parlamentares na pauta. “O senador Flávio Arns tem trabalhado conosco desde maio.” No entanto, o cenário é diferente ao se tratar da negociação com o governo. Mas, a deputada pondera que “a partir da apresentação do texto, o governo deve se posicionar.”
Reforço dos governadores
Segundo a Professora Dorinha, a solicitação dos governadores representa um reforço à premência de levar o tema à aprovação. Além de fortalecer reivindicações relevantes, como o envolvimento mais amplo da União nas contas da educação básica.
Atualmente, a implicação da verba governamental para a educação básica equivale a cerca de 10% do orçamento. Só para exemplificar, em 2019, de R$ 150 bilhões provenientes do Fundeb, R$ 14 bilhões saíram da folha da União. Deste modo, a Professora Dorinha defende uma ampliação para 30% de participação, com um plano de implantação de até dez anos
