A Coalizão Direitos na Rede  encaminhou à Anatel um pedido de prorrogação da consulta pública  de proposta de migração voluntária das operadoras de telefonia fixa. A entidade que reúne 38 organizações da sociedade civil pede o adiamento por mais 60 dias . A consulta foi lançada no início mês, informou o site Terra.

Há uma previsão de que o governo ainda irá editar decreto presidencial. E também uma portaria estabelecendo as diretrizes e compromissos a serem assumidos pelas operadoras. Por isso, as entidades tomaram essa decisão, segundo o site. Mas é necessário para trocar obrigações com a telefonia fixa por investimentos na ampliação da cobertura de banda larga no país.

A posição foi tomada depois de reunião sobre o tema realizada em São Paulo. Na Comissão de Universalização e Acesso do Comitê Gestor da Internet (CGI). O intuito foi avaliar a regulamentação da nova Lei Geral das Telecomunicações (LGT), em vigor desde outubro do ano passado.

Segundo a coordenadora da comissão do CGI, Flávia Lefèvre, sem o decreto e a portaria, não será possível fazer contribuições à consulta pública. Lançada em 11 de fevereiro, a consulta tem encerramento previsto para 23 de março.

“Precisamos saber qual é o Plano B do governo no cumprimento dos compromissos de expansão da banda larga. Se as empresas não tiverem interesse em fazer investimentos, de acordo com o cardápio a ser apresentado na portaria”, explicou.

Além disso, as entidades requerem também que seja mantido o plano inicial da agência. Ele diz respeito à realização das audiências públicas.