Deverá ser votado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o projeto que permite exploração de energia renovável em assentamentos rurais. A reunião será na sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016, do ex-senador José Agripino, foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do substitutivo, permite exploração de energia renovável, porém mediante autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No caso, a energia renovável é a eólica, a solar, hídrica e a biomassa que poderão ocupar até 30% da área do assentamento. O PLS ainda prevê que os beneficiários da reforma agrária terão direito à participação no resultado da exploração, cujo valor será revertido em benefício do desenvolvimento socioeconômico e da sustentabilidade ambiental do assentamento.
De caráter terminativo, se aprovado pela CRA, segue para Câmara, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
