A medida provisória (MP) 907/2019, que pretende reformular a Embratur, teve seu plano de trabalho aprovado na terça-feira (18). A comissão mista responsável, aprovou o trabalho apresentado pelo relator deputado Newton Cardoso (MDB-MG). Segundo informações da Agência Senado.
O deputado propôs duas audiências públicas, uma a respeito dos pagamentos de direitos autorais no Brasil. E a segunda, a respeito da distribuição de receitas das contribuições ao Sistema S. No qual, várias organizações corporativas se encontram, como Sesc, Senac, Sesi entre outros.
A deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) solicitou que a comissão realize uma terceira audiência. Para que seja tratado da localização da Embratur. Segundo a Clarissa, a transferência da companhia para o cidade do Rio de Janeiro seria uma reparação considerada histórica. Devido ao deslocamento da capital para Brasília, ter gerado grandes problemas econômicos para a cidade do Rio.
A deputada falou a respeito: “O Rio de Janeiro perdeu tudo da noite para o dia, inclusive a Embratur. Eu entendo que o Rio é porta de entrada para os turistas no Brasil. Não é a capital de fato, mas é a capital turística do nosso país”.
As novas audiências vão ser realizadas a partir do dia 3 de março. Em relação a votação do relatório, está prevista para 25 de março.
A MP 907 e a Embratur
A medida provisória 907/2019, trabalha em três pontos, são eles: isenção da cobrança de direitos autorais, para execução de músicas em hotéis e embarcações; modificação da Embratur, transformando-a em agência; retiradas de 19% das dotações do Sebrae seriam retiradas para favorecer a nova Embratur.
Segundo o texto da medida provisória, a nova agência que se transformará a Embratur vai receber 15,75% da alíquotas. A respeito das alíquotas de contribuições sociais pagas, ao Sistema S.
O texto também transfere os contratos da Embratur, para o Ministério do Turismo. Além de que, os bens móveis e imóveis seriam devolvidos ao patrimônio da União.
