A comissão mista responsável pela análise da medida provisória-MP que delibera sobre o pagamento do 13° para beneficiários do Bolsa Família, adiou mais uma vez a votação do texto.
Por meio da MP 898/19, o governo pretende conceder o benefício permanente aos beneficiários do programa. No entanto, o pagamento seria feito por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2019, foi feito por MP.
O pagamento do 13º do Bolsa Família foi instituído no governo do presidente Jair Bolsonaro, em 2019.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do texto, optou por estender a iniciativa também para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC abrange também idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.
No entanto, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), vice-líder do governo no Congresso, disse que a equipe econômica vai tornar permanente o 13° do Bolsa Família, que será incluído na LOA. Entretanto, a parcela destinada ao BPC não será contemplada.
“Com relação ao BPC, o governo não tem condições agora de apresentar uma proposta. Serão feitos estudos para que posteriormente o governo possa apresentar uma proposta que seja responsável. O governo entende que não adianta nada colocar em lei uma previsão de benefício e depois frustrar a expectativa dos beneficiários”, justificou a deputada ao site da câmara.
A comissão especial se reunirá na próxima semana, em 3 de março, às 14h30.
