Com a votação da PEC dos Fundos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiada para março, houve alteração também para a PEC Emergencial. Como emergência fiscal, ela deve ser votada na semana do dia 18 de março, informou a Agência Senado.
Esta é a primeira matéria do pacote econômico do ministro da Economia, Paulo Guedes. O relator da proposta, Otto Alencar (PSD-BA), comentou uma nova alteração ao texto (isto é, uma alteração proposta). A mudança proposta tinha espaço apenas para a redação e, quando a mudança era pequena, só podia ser considerada na redação do texto.
Assim, as PECs fazem parte do Plano mais Brasil, que envolve o Pacto Federativo, a emergencial e a dos fundos públicos. Eis a íntegra da apresentação do pacote econômico. A Emergencial pode liberar R$ 50 bilhões para investimentos públicos em 10 anos.
Contudo, há também R$ 220 bilhões “parados“, segundo o ministério, em fundos que poderão abater juros da dívida pública. Os cálculos foram feitos pela equipe econômica.
