O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar na tarde desta terça-feira (18) os destaques apresentados pelos partidos ao texto da MP do crédito rural, a Medida Provisória 897/19.
Nela é previsto a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais. Além de várias mudanças relacionadas ao crédito rural. As informações são do site da Câmara.
O texto
Os fundos previstos no texto são os chamados Fundos Garantidores Solidários (FGS). Eles contarão com a participação de devedores, credores e instituições que ofereçam garantia aos empréstimos do setor rural.
O governo almeja assim estimular a concessão de créditos por bancos privados. Isso se deve a uma maior garantia a ser oferecida por esses fundos.
O texto ainda permitirá ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título de CPR (Cédula de Produto Rural) ou CIR (Cédula Imobiliária Rural).
Destaques
O PT apresentou um destaque justamente para impedir que os bancos privados possam contar com subsídios federais no crédito rural.
Há também um destaque do DEM, que pretende permitir que os produtos rurais vinculados ao CPR possam ser considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente.
