Câmara aprova MP que pode ampliar R$ 5 bi em financiamento no agronegócio

O plenário da Câmara encerrou a votação da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro) na última terça-feira (18). Depois de aprovar o texto básico na semana passada, os parlamentares concluíram apreciar as propostas de alteração à medida A proposta poderia expandir o crédito de financiamento do agronegócio brasileiro em 5 bilhões de reais. Após a aprovação, o assunto será analisado pelo Senado.

Os deputados retiraram do texto a decisão de transferir pelo menos 20% dos recursos dos Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO) para bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos. Os parlamentares também aprovaram uma licença para produtos rurais associados a Cédula de Produto Rural (CPR), que é considerado um bem de capital que é essencial para as atividades de negócios do emissor e pode ser objeto de litígio, e incluído na recuperação judicial.

A medida, editada em outubro de 2019, permitirá que outras instituições financeiras, além dos bancos, também financiem a produção agrícola. Ao estabelecer o Fundo de Aval Fraterno (FAF), os deputados pretendem fornecer aos produtores uma “garantia solidárias” para a renegociação da dívida e a construção de estruturas de armazenamento de grãos.

Crédito e garantia

O governo espera que a medida aumente o financiamento e a concorrência pelo crédito rural. Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não há restrições ao investimento de produtores rurais no fundo, que também dependerá de cotas de credores. O deputado acredita que a medida irá reduzirá a burocracia do departamento e promoverá o acesso ao crédito.

O texto fornece vários fundos intitulado de Fundos Garantidores Solidários (FGS), prevê que cada um dos quais deve ter pelo menos dois devedores, representando 4% do saldo devedor. A mesma porcentagem se aplica aos credores. Se tiver um garantidor, sua contribuição será de 2% do seu saldo pendente.

A medida permitirá que os produtores rurais desmantelem suas propriedades como garantia para operações de crédito. Atualmente, os produtores precisam fornecer a propriedade como garantia, às vezes com valor que excede o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação proporcionará maior segurança ao sistema financeiro em termos de concessão de crédito aos produtores rurais, ampliação do acesso a recursos financeiros e melhor condução das negociações de financiamento. Os direitos de terceiros são mantidos, pequenas propriedades rurais, áreas abaixo de unidades rurais e ativos domésticos.

A medida permitirá que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a 10 produtores. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

A MP prevê ainda a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.

A medida também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A proposta é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).

*Informações retiradas da Agência Brasil