A Braskem (BRKM5) comunicou nesta segunda (17) que assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no valor de R$ 40 milhões. O documento encerra ação civil no MPT.
A cifre corresponde à implementação do Programa para Recuperação de Negócios e Promoção de Atividades Educacionais dos moradores e trabalhadores nos bairros de Mutange, Bom Parto, Pinheiro e Bebedouro, todos em Maceió (AL).
O programa incluirá a construção de creches e escolas e realização de cursos de capacitação profissional, além de apoio à Defesa Civil na contratação de pessoal qualificado para a continuidade do processo de monitoramento das áreas de risco dos bairros mencionados.
Com o acordo, o MPT concordou em pôr fim à ação civil pública e dos pedidos de bloqueio.
Acordo judicial
No último dia 10 de janeiro, a Braskem anunciou o retorno de R$ 3,7 bilhões para o seu caixa após o acordo judicial com Defensoria Pública de Alagoas.
A empresa comunicou que cerca de R$ 1,7 bilhão será destinado ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. O programa é responsável por prestar assistência as pessoas prejudicadas pelo afundamento do solo em Maceió (AL).
A previsão da Braskem é que o programa envolva aproximadamente 17 mil pessoas.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil, os quatro bairros de Maceió afetados pela atividades da empresa reúnem 40 mil pessoas.
Pagamento
O pagamento de aproximadamente R$ 1,7 bilhão é “referente à implementação do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação”
A empresa também vai disponibilizar R$ 1 bilhão para implementar “ações necessárias para fechamento de determinados poços de sal da companhia”. A alegação é que os poços de sal desestabilizaram o solo de quatro bairros em maceió.
Explica a nota: “Essas provisões serão dispendidas ao longo dos próximos anos e poderão ser alteradas em razão do desenvolvimento do tema.”
