Aneel divulga detalhes da "Conta-covid", empréstimo de R$ 15 bi do Governo ao setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou detalhadamente como vai funcionar o empréstimo de R$ 15,6 bilhões do Governo Federal ao setor elétrico. Chamado pelo próprio site da agência de “Conta-covid”, o mecanismo de socorro financeiro ao setor por conta da crise do coronavírus “consistirá em empréstimo obtido junto a pool de bancos públicos e privados, destinado a preservar a liquidez das empresas do setor e, ao mesmo tempo, aliviar os impactos da crise nas contas de luz pagas pelos consumidores neste momento de pandemia”. Dúvidas sobre como investir? Consulte nosso Simulador de Investimentos Trocando em miúdos, os consumidores “ajudarão” a Aneel a pagar o empréstimo bilionário de volta ao Governo por meio de taxas em suas contas mensais de luz, a partir de 2021. De acordo com o comunicado oficial da empresa, no entanto, a Conta-covid “foi desenhada pelos ministérios de Minas e Energia, Economia e pela ANEEL para aliviar o bolso dos consumidores neste momento de crise”. A explicação da Agência Nacional de Energia Elétrica diz o seguinte: “A operação de financiamento foi organizada pelo governo para evitar reajuste maior das tarifas de energia elétrica ainda este ano, por conta do aumento da energia de Itaipu (que acompanha a variação do dólar), da cota de CDE e da remuneração de novas instalações de transmissão, que seriam incluídos agora na tarifa para serem pagas em 12 meses. Com a Conta-covid, esses valores serão diluídos em 60 meses, reduzindo os índices dos reajustes a serem aprovados em 2020, em um momento de perda de renda de boa parte da população”. Ajustes mantidos De acordo com a Aneel, os reajustes programados para o fornecimento de energia elétrica seguem mantidos, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia de coronavírus. Segundo a agência, os aprovados no início da pandemia tiveram aplicação postergada até 30 de junho. Com isso, a partir de 1 de julho entram em vigor as novas tarifas. “No caso dos reajustes cujos aniversários ocorrem daqui para frente, eles incidirão normalmente, mas terão seus efeitos diluídos pela Conta-covid”, diz o comunicado. Palavra do diretor Em entrevista para o portal G1, André Pepitone, diretor-geral da Aneel, alertou que, sem o socorro do Governo Federal ao setor, as contas de luz teriam aumento médio de 11,5% neste ano. Pepitone defendeu a forma de diluição do empréstimo nas contas dos consumidores e disse que essa atitude fará com que os processos tarifários sejam “amortecidos”. Os benefícios de se ter um Assessor de Investimentos “Os processos tarifários vão ser amortecidos pelo empréstimo, ou seja, o empréstimo beneficia o consumidor num momento desafiador, de queda da renda”, pontuou. “Além disso, se não tivesse o socorro, as distribuidoras teriam dificuldade com fluxo de caixa, o que traria dificuldades também para que diversos contratos no setor elétrico fossem honrados”. Queda no consumo De acordo com o comunicado postado em seu site, o empréstimo para a Aneel foi necessário por conta da queda do consumo e do aumento da inadimplência durante a pandemia de coronvarírus. A agência informou que o consumo de energia elétrica caiu 14% desde o início das medidas restritivas e a inadimplência saltou de 3% para 13%. O consumo de energia em abril foi o menor para o mês desde 2012, segundo dados divulgados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Contrapartida Segundo o site da Aneel, as distribuidoras de energia terão que fazer sua parte para terem direito de participar do processo da Conta-covid. A agência esclareceu que todas deverão manifestar expressamente que respeitarão seus contratos de energia elétrica (não poderão pedir suspensão ou redução dos volumes contratados) e que, em caso de inadimplência setorial, não poderão distribuir dividendos acima do mínimo legal. Além disso, diz a Aneel, elas renunciam a discutir as condições estabelecidas no decreto no âmbito judicial ou arbitral. Planilha de ações: baixe e faça sua análise para investir

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Aneel divulga detalhes da “Conta-covid”, empréstimo de R$ 15 bi do Governo ao setor elétrico

Redação EuQueroInvestir

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