O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sofreu um revés significativo em sua política econômica após uma decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, que considerou que ele excedeu seus poderes ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas amplas a diversos países. Na decisão, o tribunal de Manhattan determinou a suspensão permanente da maior parte dessas tarifas e proibiu qualquer tentativa futura de reimposição.
A Casa Branca recebeu um prazo de 10 dias para formalizar a retirada das tarifas, mas o governo Trump reagiu rapidamente, entrando com um recurso.
Apesar do golpe, analistas do Goldman Sachs acreditam que o governo ainda dispõe de instrumentos legais para contornar a decisão.
“A medida representa um obstáculo para os planos tarifários da administração e aumenta a incerteza, mas não altera necessariamente o desfecho para os principais parceiros comerciais dos EUA”, escreveram os economistas do banco em relatório.
Eles destacam que, embora a decisão afete a tarifa básica de 10% sobre importações em geral e tarifas adicionais sobre China, Canadá e México, não atinge medidas setoriais já em vigor, como as aplicadas ao aço, alumínio e automóveis.
Derrubada de tarifas: caminhos alternativos
Segundo o Goldman Sachs, o governo pode recorrer a outras ferramentas legais, como a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de tarifas de até 15% sem necessidade de investigação formal — embora com validade limitada a 150 dias, salvo aprovação do Congresso.
Outra alternativa seria o uso da Seção 301, que exige uma investigação mais demorada, mas pode fundamentar novas tarifas sobre países considerados desleais nas relações comerciais. As tarifas baseadas na Seção 232, voltadas a ameaças à segurança nacional, também poderiam ser ampliadas para novos setores. Já a Seção 338 permite a imposição de tarifas punitivas de até 50% contra países que discriminem os EUA.
Michelle Schulz, advogada especializada em comércio internacional, afirmou à CNBC que o governo pode revisitar mecanismos já usados em administrações anteriores, como as tarifas da Seção 301 sobre produtos chineses.
“Dessa vez, porém, será necessário envolver o Departamento de Comércio e outras agências em investigações para justificar as novas medidas, o que pode levar meses”, explicou.
Segundo os analistas, a primeira medida será buscar uma decisão da Suprema Corte que permita manter as tarifas em vigor enquanto o recurso é analisado.
