O Senado pode avaliar ainda neste ano uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que sugere o fim da reeleição para os cargos de Poder Executivo, ou seja, presidente da República, governadores e prefeitos.
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a PEC ainda prevê o aumento do mandato desses cargos de quatro para cinco anos. A ideia é que a proposta entre em vigor já a partir das eleições de 2026, na qual serão eleitos o presidente e os governadores.
“A reeleição evidencia o personalismo político e as estratégias pela manutenção do poder acabam prevalecendo sobre o interesse coletivo. Espero firmemente, após outubro, que aprovemos o fim da reeleição para dar mais equilíbrio às disputas eleitorais”, afirmou Kajuru.
Em tese, a proposta não mexeria com os cargos legislativos – senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, que hoje têm mandatos de quatro anos (exceto os senadores, de oito anos) e possibilidade ilimitada de reeleições.
A ideia, nesse caso, acabaria com a sincronia que existe hoje entre as eleições do Executivo e do Legislativo. O relator não deixou claro, também, se os atuais ocupantes dos cargos, eleitos no ano passado, serão autorizados a concorrer novamente ou se a medida, caso aprovada, já valeria para eles.
Apoiador da proposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve criar uma comissão para debater o assunto e nomear um relator para o texto. “Acredito que há certa simpatia e adesão a essa tese do fim da reeleição. Considero que seria muito bom para o país. A gestão pública feita sem o propósito de uma reeleição normalmente é mais criteriosa e mais afeita a realizações imediatas sem populismo e sem intenção eleitoral”, afirmou o parlamentar.
Para ser aprovada no Senado, a PEC pelo fim da reeleição precisa passar em dois turnos com pelo 49 votos entre os 81 senadores. Depois disso, tem que tramitar na Câmara, onde são necessários 308 votos entre os 513 deputados federais. A reeleição para os cargos do Poder Executivo, limitada a uma tentativa, passou a valer no Brasil desde 1998.
