A votação do novo arcabouço fiscal no Senado não preocupa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta da nova regra fiscal foi aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora será votado no plenário do Senado.
A equipe econômica e o ministro preveem votar a proposta novamente na Câmara dos Deputados no começo do próximo mês, conforme acordado com o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Como o texto recebeu diversas emendas, a tendência é que de fato retorne para apreciação dos deputados. Se não recebesse emendas, poderia ser votado no Senado sem passar novamente pela Câmara. Para Lira, a nova data não atrapalha os planos na elaboração do orçamento do ano que vem.
“Esse arcabouço era para ter ido para o Congresso em agosto. Nós mandamos em abril, ele já está praticamente aprovado. A primeira semana de julho é prazo mais que suficiente para fazer a peça orçamentária com base na nova regra fiscal”, declarou o ministro, segundo a Agência Brasil.
Enquanto Haddad vê a votação do novo arcabouço ocorrendo conforme o previsto, o mesmo não se pode dizer sobre a reforma tributária. Essa matéria também deverá ser votada no início do mês que vem, mas exigirá um trabalho extra de articulação política e admitiu que “vai dar muito trabalho”.
Novo arcabouço fiscal: regime novo é semelhante ao adotado em 150 países
O ministro da Fazenda informou que a votação do novo arcabouço fiscal é considerado importante e enfatizou que regra semelhante como essa que o governo pretende adotar é utilizada em cerca de 150 países e, na avaliação do ministro, “é o que funciona melhor para a economia”.
Arthur Lira adiantou que a Casa deve votar o novo arcabouço fiscal provavelmente em 4 de julho, assim como a proposta de reformulação do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Sobre a reforma tributária, ele garantiu que deverá ser votada na primeira semana de julho.
Para Lira, a ideia é fazer um esforço concentrado para que os deputados consigam votar os textos no começo de julho. “Queremos fazer uma semana intensiva. Discutiremos Carf, arcabouço e reforma tributária”, declarou.
CAE aprova texto, que agora vai para plenário
Após ter pedido de vista nesta terça-feira (20), o texto do novo arcabouço fiscal foi aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Até agora, foram apresentadas 41 emendas ao texto aprovado na Câmara, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Como houve mudanças, depois se for aprovado no Senado, o texto terá de ser novamente submetido à Câmara.
Os senadores da CAE deixaram de fora da nova regra fiscal o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
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