O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de medidas que serão enviadas ao Congresso Nacional, a fim de equilibrar a situação das contas públicas federais nos próximos anos.
Entre outros objetivos, o pacote apresentado pelo ministro Haddad busca garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal estipulada no Orçamento de 2024, que prevê déficit zero no próximo ano. Isso consiste em gastar apenas o que será arrecadado no período, sem aumento da dívida pública.
O novo pacote dá continuidade à intenção do governo de combater o chamado “gasto tributário”, segundo Haddad, que é quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para um objetivo econômico ou social.
“Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu: subiu de cerca de 2% para 6% do PIB”, afirmou Haddad.
Haddad anuncia medidas: vejas quais
Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda estão:
- Limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas: impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” os pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
- Reoneração gradual da folha de pagamentos: a medida contraria a prorrogação da desoneração, aprovada pelo Congresso;
- Mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Parte dos abatimentos tributários será revogada gradualmente no período.
O governo afirmou que as três medidas serão enviadas em uma única medida provisória (MP), ainda sem data anunciada. A MP tem vigência imediata e deve ser analisada pelo Congresso na volta do recesso parlamentar, a partir de fevereiro.
