A Secretaria do Tesouro Nacional determinou a suspensão de novas contratações de linhas de crédito rural subvencionado a partir desta sexta-feira (21). Apenas as linhas de custeio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foram preservadas, enquanto todos os outros investimentos do programa sofreram corte.
Impacto para pequenos produtores
A medida afeta diretamente pequenos agricultores e produtores familiares que dependem dos subsídios para equalização de juros, conforme explica o advogado agrarista Francisco Torma ao portal Notícias Agrícolas.
“O fundamento da medida é simples: o Governo Federal entende que não vai ter mais dinheiro para crédito rural. O Pronaf Custeio está preservado, mas as demais modalidades entram no corte”, afirmou.
Justificativa econômica
No documento enviado às instituições financeiras, o governo justifica a decisão pelo aumento dos gastos e da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,25%, com previsão de elevação para 14,25% no próximo mês.
Segundo o texto, a revisão dos custos projetados para 2025 resultou em um aumento significativo das despesas, especialmente pela forte elevação nos índices econômicos utilizados na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que ainda tramita no Congresso Nacional.
Repercussão no setor
A suspensão foi confirmada por fontes da ModerCred (Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio), que destacaram que, a partir desta sexta-feira, estão bloqueadas as contratações de financiamentos com recursos equalizados. “Isso afeta todos os programas de investimento. Penso que o custeio terá somente a taxas livres e muito pouco com recursos dos depósitos à vista (Exigibilidades MCR 6-2)”, alertou uma fonte.
O Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) também emitiu um comunicado sobre a suspensão, reforçando que os contingenciamentos serão mantidos até a votação do PLOA 2025 no Congresso Nacional. Enquanto isso, parlamentares e entidades do setor tentam reverter os impactos da medida junto ao governo federal.
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