A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala 6 x 1 foi protocolada na Câmara dos Deputados, com 234 assinaturas, superando em 63 o mínimo necessário para a tramitação de uma proposta de emenda constitucional. A medida pretende estabelecer uma semana de trabalho de quatro dias, em substituição à jornada vigente.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), à frente da articulação da PEC na Câmara, destacou que foram necessários meses de diálogo com parlamentares e mobilizações para avançar com a proposta.
Debate sobre o fim da escala 6 x 1
Em coletiva de imprensa, a deputada afirmou que a escala 6 x 1 é ultrapassada e que diversos estudos políticos e econômicos demonstram a viabilidade da revisão da jornada de trabalho, considerando experiências internacionais.
Hilton também anunciou que, após o Carnaval, pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a matéria e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 x 1.
“Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, afirmou a deputada.
A PEC, que altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição, propõe uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários mediante acordo coletivo.
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), tem sido um dos principais impulsionadores da proposta. Azevedo criticou a escala 6 x 1 e convocou um protesto para o feriado de 1º de maio, incentivando os trabalhadores a ficarem em casa no dia 2 de maio como forma de manifestação contra o modelo atual.
Para ser aprovada, a PEC precisará do voto favorável de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. O governo já indicou que deve apoiar a proposta, com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), garantindo que haverá mobilização para a aprovação da matéria.
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