O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO de 2024 (PLN 4/23). A proposta manteve os prazos adicionais para a execução de emendas parlamentares e de bancadas dos estados. Agora, o texto vai para sanção presidencial.
Outra manutenção da proposta foi o valor mínimo de R$ 11 bilhões que serão destinados às comissões permanentes.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu retirar os destaques que visavam excluir essas mudanças. Porém, indicou que não há acordo sobre esses dispositivos, podendo então serem vetados pelo Executivo, de acordo com a Agência Câmara.
LDO 2024: aprovação pela Comissão Mista
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional havia aprovado na semana passada o relatório final da LDO, que estabelece as regras para a elaboração e a execução do Orçamento da União.
O texto da LDO de 2024, votado agora em sessão conjunta do Congresso, mantém os novos prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória pelo governo federal.
