O governo anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento de 2024, uma medida destinada a cumprir os limites de gastos estabelecidos no arcabouço fiscal, a nova norma para as finanças públicas. A equipe econômica estima um déficit de R$ 9,3 bilhões nas contas do governo para este ano.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento comunicaram o bloqueio, que afetará os gastos discricionários dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Esses gastos envolvem investimentos e custeio da administração pública. O detalhamento dos ministérios afetados será divulgado até o final deste mês.
Essa medida se deve ao limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as finanças públicas aprovada no ano anterior. Segundo essa norma:
- O governo não pode aumentar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
- O crescimento dos gastos não pode ultrapassar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
- O objetivo desse arcabouço é evitar um aumento descontrolado da dívida pública e um aumento dos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
Bloqueio no orçamento de 2024: meta de déficit zero
Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo revisou suas estimativas de receitas e despesas para o restante do ano. A meta do governo é alcançar um déficit zero nas contas públicas neste ano, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano, de acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas. Sob as regras do arcabouço fiscal, há uma margem de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.
Em busca da meta fiscal, o governo implementou uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. No entanto, de acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), essas medidas renderão cerca de metade do esperado pela equipe econômica.
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