A Petrobras (PETR4) obteve negativa em recurso no CARF, conforme documento encaminhado ao mercado.
De acordo com a petroleira, em sessão realizada ontem, a Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), órgão integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), negou provimento a recursos interpostos pela companhia e decidiu que seriam devidos IRPJ e CSLL relativos aos lucros de sua controlada no exterior referentes aos exercícios de 2011 e 2012.
A decisão foi tomada mediante o exercício do voto de qualidade do Presidente da Turma, com amparo na Medida Provisória n° 1160/2023, após empate entre os julgadores.
“Com essa decisão, os débitos fiscais correspondentes, que hoje totalizam cerca de R$ 5,7 bilhões, tornam-se definitivos no âmbito administrativo. Dessa forma, a companhia adotará as medidas judiciais cabíveis para questionar a cobrança, bem como garantir o débito”, disse.
“A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras e a decisão do CARF não implica em provisionamento nas demonstrações da companhia”, destacou.
Petrobras (PETR4): gás
A petroleira informou a redução no preço do gás natural às distribuidoras, que será de, em média, 11,1% em R$/m³ e é válida para o gás transportado e distribuído por dutos.
O gás natural é matéria-prima do GNV, do gás de cozinha encanado e é fonte de energia para diversos setores da indústria. A redução não se refere, entretanto, ao preço do botijão de gás, que tem como valor de referência o GLP.
A empresa explica que os contratos com as distribuidoras são atualizados trimestralmente com base na variação dos preços do petróleo e do dólar.
Nesse sentido, no trimestre entre novembro e janeiro, o petróleo recuou 11,9%, enquanto o dólar teve uma leve desvalorização de 0,2%, o que explica a queda no valor do gás natural.
Ibovespa
A ação PETR3 encerrou o dia 1 de fevereiro de 2023 cotada em R$ 28,88, enquanto a PETR4 encerrou cotada em R$ 25,71.
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