O Ministério Público Federal (MPF) atualizou a multa aplicada à J&F, dona da JBS (JBSS3), para baixo após erro de cálculo.
Trata-se de acordo de leniência assinado em 2017 e o documento se refere à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, entre outras empresas do grupo, como Eldorado Brasil, Banco Original e PicPay.
O comunicado da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão colegiado responsável por homologar acordos de leniência, afirma que houve “grave erro na fórmula adotada no cálculo do faturamento bruto.
Por causa desse erro, identificado após perícia técnica, identificou-se um “aumento da base de cálculo da empresa leniente na cifra aproximada de R$ 5 bilhões”.
Também foram encontrados “algumas irregulares e excessos na aplicação de outras variáveis e inovações não previstas na lei”, segundo a nota.
Assim, a decisão da 5ª Câmara se deu sobre um pedido pontual de solução de controvérsia – o que não significou qualquer repactuação ou revisão do acordo. A indicação estava prevista no próprio acordo firmado entre o MPF e a empresa.
A relatoria, segundo o documento, determinou diligências técnicas cujos “resultados confirmaram parte dos pedidos apresentados pela empresa, que havia solicitado posicionamento do órgão em relação a três cláusulas pontuais e consideradas controversas”.
Todos os recursos pagos pela J&F serão destinados à União, que receberá R$ 3,55 bilhões.
Por fim, outra consequência da revisão dos valores foi a “redução proporcional no prazo para quitação da multa corrigida, que passou a ser de oito anos”. Em 16 de agosto, a J&F já pagou à União R$ 608,2 milhões.
JBS (JBSS3): 2TRI23
Vale lembrar que no segundo trimestre de 2023 a JBS reportou prejuízo líquido de R$ 263,6 milhões e, assim, acabou revertendo o lucro líquido de R$ 3,9 bilhões do segundo trimestre de 2022.
O Ebitda ajustado marcou R$ 4,5 bilhões, queda de 56,9% na base anual.
A companhia é a maior empresa de proteínas animais do mundo e, conforme o balanço, a receita líquida consolidada recuou 3%, para R$ 89,383 bilhões.
A administração informou que os resultados foram diretamente afetados pelo excesso de oferta de aves no mercado global, que prejudicou a performance de sua controlada Seara, e pelas margens mais apertadas no negócio de bovinos nos Estados Unidos, que têm grande peso em seus resultados consolidados.
Bolsa
A ação JBSS3 encerrou o dia 18 de agosto cotada em R$ 19,21.
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