De acordo com a reportagem do Estadão/Broadcast, a Lei de Concessão de ferrovias está apenas aguardando o sinal ver do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor. A área técnica já recebeu ainda sinalizações de que a liminar que questiona a legislação, que está em vigor desde 2017, tende a ser negada pelo plenário da Corte. O julgamento está agendado para o dia 20 de fevereiro.
Andamento
Por enquanto, o Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado, deu aval para a renovação antecipada da malha paulista. Entretanto, o novo contrato ainda não foi assinado entre o governo e a concessionária responsável, a Rumo.
Contestação
A lei de concessão de ferrovias sofreu ainda uma contestação em agosto de 2018. A procuradoria-Geral da República (PGR) na gestão da Raquel Dogne, foi a responsável pelo ato, mas deixou o comando do órgão em setembro. Atualmente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que vai manter a posição de sua antecessora. Entretanto
