O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir se assinaturas digitais são válidas para criar novos partidos, informou reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira (26).
A validade das assinaturas digitais é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro por causa da criação do seu novo partido, Aliança pelo Brasil. Com a aprovação dessa medida, sua sigla seria viabilizada até março de 2020, tempo suficiente para concorrer às eleições municipais doo próximo ano.
No entanto, mesmo se houver a aprovação do TSE, outras questões técnicas dificultam a viabilidade de coletar assinaturas até o mesmo de março.
De acordo com as regras vigentes, conforme explica um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, as assinaturas eletrônicas precisam ser conferidas em um procedimento manual pelos funcionários dos cartórios eleitorais.
Outras questões que barram a viabilização
Outras questões também barram a viabilização de novos partidos por meio de coleta de assinaturas digitais. No último dia 19, a Folha publicou matéria demonstrando as regras para criação de um novo partido.
Segundo a reportagem, atualmente são necessárias pelo menos 491.967 assinaturas em fichas de papel, em no mínimo nove estados, para se criar um partido.
Depois de assinadas, essas fichas precisam ser enviadas aos cartórios eleitorais para os servidores conferirem se elas compatibilizam com o registro dos novos filiados. Seguem para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) apenas as que baterem.
A última etapa desse processo consiste em mandar as fichas ao TSE para que a equipe do Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação faça as contagens dos filiados.
Além disso, de acordo com a notícia publicada hoje pela Folha, a Justiça Eleitoral não conta atualmente com um procedimento para conferir as assinaturas digitais. Dessa forma, uma alteração no método de trabalho demandaria tempo e recursos.
Por esse motivo, o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral foi contrário ao uso de assinaturas digitais.
Outro fator em relação à discussão no TSE é que o debate se limita às assinaturas digitais certificadas. Hoje, esse procedimento é oferecido por empresas e baseado no uso de criptografias que garantem a segurança dos registros.
No Brasil, há 3,78% milhões de pessoas físicas com certificados digitais, segundo a Agência Nacional de Certificação Digital (ANCD). Esse número corresponde a menos de 3% do eleitorado, fato que delimita o alcance da coleta de assinaturas eletrônicas.
Aliança pelo Brasil
Caso o TSE inviabilize a criação de partidos por meio de assinaturas digitais, a sigla do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil, não conseguirá lançar candidatos às eleições municipais do ano que vem.
Bolsonaro chegou a declarar na semana passada que conta com a criação do partido para 2020. Entretanto, segundo o presidente, caso isso não seja possível, o partido Aliança poderá concorrer apenas em 2022.
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