O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em caráter provisório, a decisão do Congresso de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao programa de expansão do Benefício de Prestação Continuada (BCP).
A decisão representa uma vitória para a equipe econômica do ministro Paulo Guedes. E foi tomada pelo ministro do TCU Bruno Dantas. No recurso do governo, foi utilizado como argumento um entendimento do TCU de 2019. De acordo com este entendimento, ficam impedidas as aplicações imediatas de leis que ampliem o gasto público sem especificar de onde sairá o recurso necessário.
A suspensão to TCU vale até que sejam implementadas medidas de compensação para o gasto adicional de cerca de R$ 20, 1 bilhões anuais que a expansão do BCP representa. De acordo com Dantas, a decisão se baseia na exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o Estadão, o próprio Dantas já havia adiantado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceitaria os argumentos do Ministério da Economia em sua decisão.
Entenda a polêmica do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O Congresso havia decidido estender o benefício a pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, ele era elegível a rendas até R$ 261,25 por pessoa. O que o presidente Jair Bolsonaro vetou a decisão. E na última quarta-feira, 11, o Congresso derrubou o veto.
