Na segunda-feira (22), a Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu ao presidente Donald Trump o direito de pedir recurso em uma acusação contra sua empresa. Dessa forma, a Mazars LLP, empresa de contabilidade de Trump, havia sido intimida, em decisão da primeira instância, a entregar seus registros financeiros a um comitê da Câmara dos Representantes que é liderado por democratas.
Contextualização
O presidente americano Donald Trump está, basicamente, em uma batalha contra o congresso de seu país para manter informações em sigilo.
Desse modo, ele foi intimado a entregar os registros financeiros de sua empresa por suspeitas de descumprimento da legislação vigente.
Além disso, em outro caso separado, o presidente americano solicitou a Suprema Corte no dia 14 de novembro o apelo contra outra decisão de primeira instância. Dessa forma, essa decisão instruiu que a Mazars — sua empresa — fornecesse procuradores locais nas acusações de impostos pessoais e corporativas de Trump de 2011 a 2018, como parte de uma investigação criminal.
Donald Trump contra o Congresso americano
Inicialmente, Trump apelou ao Tribunal de Apelações dos EUA para que o Circuito do Distrito de Columbia — que rejeito sua apelação no dia 13 de novembro — reconsiderasse sua decisão no mês anterior, que foi em favor do comitê.
No entanto, o presidente americano recorreu a Suprema Corte em relação a decisão contrária a sua apelação feita pelo Tribunal de Apelações. Dessa maneira, a Suprema Corte deu a Trump a chance de interpor recurso até o dia 5 de dezembro.
Essa ação por parte dos juízes da corte sugere que há uma boa chance de aprovação de sua apelação contra o Comitê de Supervisão da Câmara, mas não a garante.
Os advogados do presidente dizem que a acusação contra a Mazars é ilegítima. Além disso, os advogados informaram que o comitê não solicitou declarações fiscais de Trump, logo, é incerto quais registros exatos eles estão solicitando.
Considerações finais
É provável que ambos os casos de Trump estejam em ritmo acelerado, o que significa que, se o tribunal decidir ouvi-los, as decisões deverão ocorrer antes do final de junho, quando o mandato atual do tribunal for concluído.
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