Para o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, a nova Lei da Liberdade Econômica deve facilitar o ambiente de trabalho para as pequenas e médias empresas brasileiras.
“Fazemos uma provocação de que é preciso acreditar um pouco mais em vencer limites, começar a exigir a funcionabilidade da lei, da desregulamentação, da facilitação do ambiente de negócio. A desregulamentação chegou em várias áreas, mas ainda há máquinas paradas na alfândega esperando as normas regulamentadoras. Ou seja, é preciso acreditar um pouco mais nesse ambiente”, afirmou em entrevista na Semana Global de Empreendedorismo, em Brasília.
Ele destacou ainda que o Sebrae segue alinhado com o governo em parcerias firmadas com os ministérios da Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Turismo; Cidadania; e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação. “Desde que nós entramos, nós nos alinhamos às políticas de governo. Essa talvez seja uma posição muito clara que nós fizemos desde o começo, não dizendo que o governo precisa do Sebrae, mas que o Brasil precisa do Sebrae. Nesse caminho, nós estamos mostrando cada vez mais a importância do Sebrae para a aplicação das políticas públicas de governo”.
“A mudança de governo é muito forte, o modus operandi de governabilidade é muito forte. Nós entramos numa era muito clara, muito liberal do quase pode tudo e tira o Estado para não atrapalhar”, avaliou.
Lei da Liberdade Econômica
A lei foi sancionada pelo governo há dois meses e apresenta medicas para diminuir a burocracia ao se abrir e gerenciar uma empresa. A principal mudança para o pequeno empreendedor é a dispensa de alvará para negócios de baixo risco. Outra novidade foi a carteira de trabalho eletrônica, o que facilita a administração das empresas.
O ponto de anotação da jornada de trabalho só é obrigatória agora para empresas com mais de 20 funcionários (antes eram 10). E o patrimônio pessoal dos donos da empresa não podem mais ser usados para quitar dívidas do negócio, a não ser em caso de fraude.
Semana Global de Empreendedorismo
A Semana Global de Empreendedorismo é um evento que ocorre em 170 países, e visa levar informação à sociedade e incentivar às pessoas a tornarem-se empresários.
Segundo dados apresentados pelo Sebrae, 99% das empresas constituídas no Brasil são micro e pequenas. O segmento tem 27% de participação no PIB (Produto Interno Bruto, PIB, soma de todas as riquezas produzidas no país) e representa 54% dos empregos formais (com carteira assinada), e 44% da massa salarial. Dados que tornam o Brasil uma das economias com maior participação de pequenos empreendedores e com protagonismo feminino (52% dos negócios têm mulheres a frente).
Apesar do perfil e do peso econômico, levantamento do Sebrae aponta limitações como a baixa escolaridade dos empreendedores (22% não terminaram o ensino médio), pouco acesso à internet (18% nunca entrou na rede e 26% não usam computador). Mais da metade dos empreendedores nunca fizeram qualquer curso sobre administração do negócio.
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