O texto-base do projeto de lei que permitirá a transformação de clubes em empresas foi aprovado na noite de quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados. De acordo com o jornal O Tempo, o projeto, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), cria incentivos para os clubes.
A votação na Casa foi simbólica e por isso, ainda serão votados os destaques. Eles podem alterar ou retirar trechos da proposta. Posteriormente, a proposta vai para o Senado.
Apesar de o autor do projeto e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, terem se reunido com cartolas e parlamentares, estes não compareceram à votação. Isso porque os gestores dos times de futebol, sobretudo da Série A do Campeonato Brasileiro, veem o projeto com restrições.
O presidente do São Paulo, Carlos Augusto Barros e Silva, o Leco, manifestou à reportagem o interesse pelo projeto do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que estabelece a criação de um modelo empresarial exclusivo, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Endividamento
Se for sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, esse será o segundo refinanciamento fiscal concedido pela União para as equipes nesta década, informou o jornal.
Em 2015, os times puderam aderir ao Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro( Profut), que oferecia refinanciamento de 20 anos, descontos de 70% das multas e 40% dos juros, além de isenção dos encargos legais.
Apesar desse programa, o endividamento dos clubes saltou de R$ 2,7 bilhões, em 2009, para R$ 7,3 milhões em 2018, apontou um um relatório da empresa EY.
Assim, neste novo modelo, somente o clube que se converter em empresa terá direito a esse benefício. Atualmente, a maioria dos clubes brasileiros são constituídas como associações.
O clube-empresa poderá escolher o modelo LTDA (Limitada) ou S/A (Sociedade Anônima). Também terá de recolher 5% sobre a sua receita bruta para quitar três tributos de uma só vez. O Imposto de Renda, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Com informações da FolhaPress
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