O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos paranaense, relator da PEC Emergencial, admitiu em entrevista à Rádio CBN que a votação da proposta de emenda à Constituição deve mesmo ficar para 2020.
“Ela (a PEC Emergencial) vai exigir audiências públicas, debates na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), debate em Plenário. Com muita sorte, conseguiríamos relatar ela este ano. Ela deve ficar então para o ano que vem”, disse o senador.
A expectativa da equipe econômica do governo era que a PEC fosse aprovada ainda em 2019. É considerada uma prioridade para o Planalto. A medida tem a duração de dois anos e prevê a criação do Estado de Emergência Fiscal, fornecendo gatilhos para paralisar aumentos do funcionalismo público e a contratação de novos servidores que não sejam para repor os que deixarem os cargos.
Ainda na entrevista, o senador afirmou que duas emendas à PEC serão propostas ao texto enviado pela equipe econômica: que o corte de salários em situações de emergência fiscal afete também os vencimentos de deputados, senadores, governadores e do presidente da República, acompanhando o sacrifício dos servidores.
Mas, ao mesmo tempo, o parlamentar quer que, quando haja superávit primário, o funcionalismo ganhe um bônus salarial equivalente a 5% dessa economia extra.
PEC Emergencial na mão do mais rico
Dos 54 eleitos para o Senado Federal em 2018, 35 declararam patrimônio acima de 1 milhão de reais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mais rico é justamente o senador do Podemos do Paraná, Professor Oriovisto Guimarães. Ele declarou ter quase 240 milhões de reais em bens.
Ele é um dos fundadores do Grupo Positivo, que começou com um cursinho pré-vestibular em 1972, e tem também atividades na área de tecnologia. Em 2017, o faturamento dessas duas áreas deram ao grupo R$ 3,1 bilhões.
Emergência fiscal
Pelo texto, uma emergência fiscal se dá quando a União descumprir a regra do ouro do orçamento federal, desde que haja autorização do Congresso Nacional e quando a despesa corrente do estado superar 95% da receita corrente.
A chamada regra do ouro proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, aquelas destinadas à manutenção da máquina pública, como gastos com pessoal. É uma norma que já foi descumprida em 2019 e será novamente em 2020. A Constituição Federal caracteriza o descumprimento da regra como crime de responsabilidade e pode levar ao impeachment do presidente da República.
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