A OAS, empreiteira investigada pela Operação Lava Jato, assinou, na última quinta-feira (14), um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que obriga a empresa a devolver R$ 1,92 bilhão aos cofres públicos até dezembro de 2047.
O exorbitante valor que será devolvido pela OAS aos cofres públicos será reajustado anualmente pela Selic – hoje estabelecida em 5% por período – e é fruto de propinas (R$ 720 milhões), enriquecimento ilícito por contratos fraudulentos (R$ 800,37 milhões), multas administrativas (R$ 320,06 milhões) e multas civis (R$ 84,73 milhões).
Pelo compromisso estabelecido entre as partes, a empreiteira poderá participar novamente de contratos com os governos municipais, estaduais e federal, mas, no caso de não pagamento do que foi acordado, perderá os contratos firmados e será proibida de celebrar qualquer novo acerto de leniência por um período de três anos.
Em comunicado distribuído à imprensa, a OAS rotulou o acordo de “importante marco” na colaboração entre a empresa e as autoridades do País, além de garantir que o acerto com a AGU e a CGU não comprometerá o fluxo de caixa da empreiteira.
Wagner Rosário, ministro da CGU, alertou que o valor de R$ 1,92 bilhão pode vir a ser atualizado caso se comprove a participação da OAS em novos atos ilícitos no futuro, cabendo à empreiteira o pagamento de uma eventual diferença.
Esse foi o 11º acordo de leniência assinado pela CGU na História, alcançando o total de R$ 13,6 bilhões devolvidos aos cofres públicos. Nove destes acordos foram realizados com empresas investigadas pela Lava Jato.
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