A Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo enfrenta uma maré de rejeição na consulta popular aberta no site do Senado Federal. O texto assinado no dia 11 de novembro ainda precisa passar pela análise dos deputados federais.
A MP 905/2019, que “institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências”, teve, até o dia 18 de novembro, quase 50 mil votos contrários, enquanto pouco mais de 1.500 apoiam a proposição.
A ideia da medida é criar o Emprego Verde e Amarelo, com incentivos às empresas que derem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos de idade. Tais incentivos, porém, seriam bancados por uma taxação de 7,5% do seguro-desemprego, o que faz com que os desempregados subsidiem a medida.
A análise no Congresso é que tal decisão deverá ser revista, bem como outros pontos polêmicos, no âmbito trabalhista, já que a reforma nessa área foi discutida e aprovada durante o governo Michel Temer, recentemente, através da lei nº 13.467 de 2017.
Minirreforma Trabalhista
O que a MP 905 apresenta é uma “minirreforma trabalhista”, buscando regulamentar o trabalho aos domingos, acabar com a exigência de registro profissional para categorias como jornalistas, radialistas, publicitários, químicos, entre outros, além de tirar dos bancos públicos, em especial a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, a exclusividade no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
A MP ainda pretende reduzir o valor do auxílio-acidente, direito do trabalhador que fica incapacitado de exercer o ofício por conta de acidente de trabalho.
No site do Senado, a Medida Provisória se tornou a campeã de votos até aqui no ano. Antes, a consulta pública sobre MP da Liberdade Econômica detinha o posto, com quase 42 mil votos no total.
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